A esquerda não soube construir, nas duas décadas de democratização, uma alternativa antineoliberal no Chile. O povo chileno pagará caro esse erro da esquerda, que agora tem, pelo menos, a possibilidade de colocar em questão o modelo herdado do pinochetismo. 18/01/2010
A difícil situação das colegas titulares dos três cartórios que foram arrasados pela enchente contou com a solidariedade dos colegas de todo o estado. Em uma semana a ANOREG/SP conseguiu arrecadar R$ 49.607,65 e repassar R$ 15 mil para cada cartório. Em nome de Maria Rita (RI/RTDPJ), Ana Paula (Notas/Protestos) e Lara (RCPN), a presidente Patricia Ferraz agradece a todos, incluindo os colegas de outros estados que fizeram questão de colaborar, e informa que a arrecadação continua. Não deixe de fazer o seu depósito de qualquer quantia (dados abaixo).
Com as chuvas torrenciais de 1º de janeiro de 2010, o transbordamento do rio Paraitinga provocou muita perda e destruição em São Luiz do Paraitinga, mas também foi sinônimo de solidariedade, coleguismo, amizade e cooperação.
As primeiras notícias eram terríveis, todo o centro histórico estava debaixo de água e também o fórum, a prefeitura e os cartórios. O noticiário dizia que a cidadezinha de 11 mil habitantes não perdera apenas seu patrimônio histórico-cultural e principal fonte de renda como estância turística, mas praticamente todos os seus processos e registros públicos. Leia mais. Cartório de Paraitinga
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Não bastasse o bombardeio da mídia, da oposição e dos militares contra o PNDH, agora o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) dá cobertura ao que sempre criticou. Afirma que assinou sem ler a versão final do documento e que levará ao presidente Lula as questões que "atingem diretamente o setor", para as modificações "necessárias". Seu secretário executivo também, José Gerardo Fontelles vem com essa conversa de que o texto mudou da versão original que assinaram.
Ora, tinham que ler antes de assinar. O resto é a campanha contra o Programa e seus pontos que "põem o dedo na ferida", como bem diz, o manifesto de apoio ao Ministro Paulo Vannuchi e ao próprio plano (veja em Nossos Convidados). Feridas como o conflito agrário, aborto, comportamento da mídia, e os crimes da ditadura, como tortura e desaparecimento de presos políticos.
Correto está o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, em seu artigo "O constrangimento do silêncio", publicado hoje na Folha, ao considerar: "não faz parte da tradição política brasileira restaurar a verdade do passado". Pinheiro relembra que o livro "Brasil Nunca Mais", de 1985, deixou claro o uso que a ditadura fez dos aparatos policiais e da estrutura militar para reprimir quem ousava lutar contra ela; e "a responsabilidade incontestável do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos perpetrados pela ditadura militar foi reconhecida pela lei 9.140/95, a lei dos desaparecidos".
A "demissão" dos generais
Por isso, subscrevo sua consideração: "não deixa de ser patético que, 15 anos depois desse reconhecimento legal, um decreto sobre a Comissão Nacional da Verdade não possa utilizar a expressão "repressão política". Paulo Sérgio destaca mais: "no processo de consolidação da democracia brasileira é preocupante que comandantes militares se arroguem como censores da linguagem de um decreto presidencial e exijam modificação do texto a seu comandante em chefe, aos quais devem hierarquicamente obediência".
Afinal, nas certeiras palavras do sociólogo, "em nenhuma democracia consolidada militares opinam sobre decisões do governo ou se manifestam contra atos do governo ameaçando se demitir, gesto meio ridículo, pois nem ministros são e mesmos os ministros sabem que são demissíveis ad nutum, por um simples aceno de cabeça do governante".
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Qual a principal luta da Comissão de Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos?
Suzana Lisbôa – Nossa luta é para que o Estado brasileiro esclareça as circunstâncias das mortes dos desaparecidos políticos, onde e como morreram, entregue os restos mortais aos familiares e pela punição dos responsáveis pelas mortes e torturas durante a ditadura.
Suzana Lisbôa
Por que, na opinião de vocês, o governo não abre os arquivos secretos da ditadura, se tem poder para isso?
Suzana Lisbôa – O governo manteve o sigilo eterno (*) quando poderia ter aberto os documentos. Foi uma opção política. Os crimes de direitos humanos não prescrevem e não podem ser mantidos sob sigilo, mas o Estado nega. O direito a informação é um direito constitucional. Nós temos o direito de saber o que aconteceu com nossos parentes e temos o direito de enterrá-los.
Criméia Almeida – O governo não abre os arquivos porque não quer. Não vejo disposição nenhum do governo conosco e com essa causa. Existe uma preocupação em mostrar que alguma coisa está sendo feita. Mas não existe disposição em fazer de fato alguma coisa. Para se ter uma ideia: Em 2009 a União foi obrigada judicialmente a realizar buscas no Araguaia por uma ação judicial (iniciada em 2003) transitada e julgada em julho de 2007, movida pelos familiares dos mortos e desaparecidos (**). Então, o Ministério da Defesa, só em 2009, porque foi obrigado, criou o “Grupo de Trabalho Tocantins” para procurar os restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Até 2007, a palavra oficial do governo era que a Guerrilha do Araguaia não havia existido, para poder também negar a chacina (conhecida como “Operação Limpeza”). Então, ao criar um grupo de trabalho para procurar as ossadas das vítimas assassinadas pelo Estado lá, dá outro nome. Entende como funciona? Na coordenação deste grupo de trabalho está um general de brigada, que declarou sua defesa do golpe militar de 64, dizendo que “o exército brasileiro atendendo a um clamor popular foi às ruas contribuindo substancialmente e de maneira positiva, impedindo que o Brasil se tornasse um país comunista.”
Suzana Lisbôa – Os familiares só puderam acompanhar as buscas no Araguaia com um decreto presidencial. O ministro Jobim dizia que a nossa participação era ilegal porque éramos parte do processo. Ou seja, estavam sendo obrigados por nós a procurar os corpos e não queria que nós acompanhássemos. Inclusive, as primeiras buscas foram feitas por uma caravana essencialmente militar, sem sequer um representante da SEDH.
Como vocês veem essa divisão do governo Lula sobre o assunto, com o ministro Tarso Genro defendendo a punição dos torturadores? (a entrevista foi feita no final de 2009, antes da polêmica entre os ministros Nelson Jobim, da Defesa e Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos em torno no PNDH-3)
Criméia Almeida – Para nós não faz diferença. Não vejo diferença e nem no que isso possa ajudar. Eles são todos ministros de um mesmo governo, que até agora não fez nada para avançar no esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos. Acho que este governo como todos os outros é conivente com a ditadura ao não fazer nada de concreto. E o judiciário também é conivente.
Suzana Lisbôa – Eu acho importante que o ministro da Justiça defenda a punição dos torturadores e diga que crime de tortura não prescreve. Mas no final das contas, quando o Estado brasileiro não se posiciona contra oficialmente, não apura, não pune, se torna conivente. Ao final, o Estado é conivente com a tortura e os desaparecimentos durante a ditadura.
Mas saem notícias da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre os mortos e desaparecidos…
Suzana Lisbôa – O que a SEDH fez foi ampliar o critério de abrangência da Lei das indenizações e publicou o livro com o registro da memória dos desaparecidos. Apenas isso. A parte mais importante foi feita por nós, familiares, que foi a elaboração dos processos que permitiram os pedidos de indenizações e a liberação das tais certidões de óbito. O que é outro absurdo. Porque o Estado diz aos familiares para irem ao cartório mais próximo de sua residência com a cópia da lei e pedir o “atestado de morte presumida”. Só que essa morte vai entrar para o registro e estatística daquele local onde está situado o cartório, onde mora a família do desaparecido, e não onde ele morreu. A lei diz que o ônus da prova da morte é dos familiares, assim como a procura pelos corpos. E sem os arquivos, sem esses registros, nós não temos como provar nada. Tudo que conseguimos até hoje foi sendo construído, reconstituído, através dos poucos arquivos a que tivemos acesso ao longo desses anos.
Criméia Almeida – O meu marido, André Grabois, “oficialmente” teria morrido cinco antes do nascimento de seu filho. Ele foi morto, “desapareceu”, em 73 no Araguaia e no atestado de morte presumida constaria como morto em 68. O registro do óbito deve ser feito no local da morte, como em qualquer outro caso. Mas, para “facilitar” a vida dos familiares, liberou-se o registro do óbito no cartório mais próximo. Com isso, apaga-se a história. Já não bastava o Estado ter desaparecido com a pessoa, ainda lhe nega a sua história.
Como é ver os processos que julgam crimes das ditaduras em outros países latinos, como Uruguai, Argentina e Chile, em andamento?
Suzana Lisbôa – O Brasil é o país mais atrasado da América Latina na apuração e julgamento dos crimes ocorridos durante as ditaduras militares. O sentimento é de frustração. Nós fizemos uma tarefa que era do governo. Coube a nós, familiares, contar essa parte da história do país. O descaso do presidente da república é algo que me toca profundamente. Ainda me choca muito.
Criméia Almeida – Foi o Estado que sumiu com essas pessoas. Se depois disso, o Estado não tem poder para abrir os arquivos desses processos de desaparecimento, que venha a público dizer que não conseguiu e peça desculpas. Mas não faça de conta que está buscando informações quando não está. Se o Estado foi capaz de torturar e assassinar, que seja capaz de assumir o que fez.
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Falando nisso, o governo fez uma campanha publicitária pedindo à população informações sobre os desaparecidos, para contar a história dessas pessoas, chamada “Memórias Reveladas”. Inclusive alguns familiares participam da campanha.
Suzana Lisbôa – Nós ficamos surpresas com a campanha. Parece mesmo jogo de cena, para dizer que o governo está fazendo alguma coisa. Mas joga para a população uma responsabilidade que é sua. Quando a campanha terminar vão dizer: “olha, a população não colaborou com nenhuma informação significativa”. Ficamos surpresas mesmo foi com os familiares que aceitaram participar. A D. Elzita, mãe do Fernando Santa Cruz, contou que deu um depoimento imenso, onde fazia cobranças ao governo e reclamava da demora na liberação das informações e em procurar os corpos, e que eles editaram e deixaram só aquele trecho dela lendo uma poesia e falando que não esquecia o filho. Fiquei muito admirada do Marcelo Rubens Paiva ter aceitado aparecer numa campanha do governo sobre o assunto.
Criméia Almeida – É só para constar, para dizer que estão fazendo alguma coisa. Isso tudo deve ser por causa do prazo dado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para que o governo abra os arquivos. O prazo já se esgotou e como o governo não fez nada, a corte criminal da OEA aceitou a denúncia entregue no dia 26 de março de 2009, e o Brasil deverá ser julgado ainda em 2010.
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Suzana Lisbôa iniciou sua luta contra a ditadura no Julinho (Colégio Júlio de Castilhos – Porto Alegre/RS) e integrou a Ação Libertadora Nacional. Seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, militante da ALN, PCB e VAL-Palmares, foi torturado e assassinado em 1972. A ossada de Luiz Eurico foi encontrada na vala clandestina do Cemitério Dom Bosco, distrito de Perus (***), São Paulo. Suzana presidiu a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos..
Criméia Almeida cresceu numa família de militantes comunistas em Minas Gerais. Ex-guerrilheira no Araguaia e ex-militante do PCdoB, foi casada com André Grabois, também militante do PCdoB, desaparecido no Araguaia em 1973. Criméia foi presa e torturada grávida. Seu filho João Carlos, nasceu na prisão e conhece o pai apenas pela foto 3×4 dos arquivos do DOPS. André Grabois permanece como desaparecido.
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(*) Um documento, arquivo sigiloso é “classificado” na origem. Os que receberam o carimbo de “ultra secreto” podem permanecer sem acesso público para sempre, conforme a norma legal. O “sigilo eterno” foi introduzido por decreto em 2002, pelo então presidente FHC – considerado inconstitucional. Lula, apesar dos apelos, o manteve em 2003.
(**) A sentença da Justiça Federal determinou a quebra do sigilo das informações militares sobre todas as operações de combate aos guerrilheiros no Araguaia e que a União informasse onde estão sepultados os mortos no episódio. Para realizar as buscas, a União teve um prazo de 120 dias, já esgotados.
(***) A vala clandestina de Perus foi localizada no dia 4 de Setembro de 1990, com 1049 ossadas encontradas em sacos plásticos, todos sem qualquer identificação. A investigação e identificação se deram por determinação da prefeita de São Paulo na época, Luísa Erundina...
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Neste momento, o Brasil está mergulhado na discussão sobre o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH III – decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva em dezembro passado, que prevê a criação (através de um projeto de lei ainda a ser encaminhado ao Congresso Nacional) da Comissão da Verdade, destinada a investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a repressão aos opositores da ditadura militar.
O PNDH III é o resultado de um longo e democrático processo de discussão – que incluiu a realização de diversas conferências ouvindo toda a sociedade e entidades representativas do setor – e negociação com todos os setores do governo. Os militares, liderados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, descontentes com o acordo firmado por eles mesmos, criaram e vazaram uma crise governamental para tentar impedir a abertura dos arquivos secretos da ditadura, e uma possível punição aos torturadores – possibilidade que ainda dependerá de uma decisão do STF sobre o tema, caso os crimes de tortura venham a ser inventariados.
O debate da desinformação
Por Luciano Martins Costa em 12/1/2010
Comentário para o programa radiofônico do OI, 12/1/2010
Definitivamente, não é pela imprensa que o cidadão brasileiro será informado sobre o verdadeiro significado do Programa Nacional de Direitos Humanos, ponto central da polêmica que inaugura este ano eleitoral.
Até esta data, passadas mais de duas semanas da divulgação do texto do decreto, cujos detalhes já vem sendo discutidos publicamente há anos, os jornais e revistas ainda não fizeram mais do que reproduzir declarações – na maior parte de personalidades contrárias às principais propostas.
A coisa funciona mais ou menos assim: os editores dão uma olhada no essencial e determinam como o tema será abordado. Em seguida saem as pautas para os repórteres, que tratam de coletar declarações.
Para reforçar o controle da opinião que será formada, encomendam-se artigos para os mesmos protagonistas de sempre – aqueles que garantem seu quinhão de exposição pública, pelo talento de agradar a corrente dominante na imprensa, não importa qual seja o assunto.
Essas declarações, pela proporção, pela extensão e pelo destaque que ganham em cada página, definem como pensam os donos dos jornais. E os donos dos jornais são conservadores.
Opiniões radicalizadas
É assim que funciona o mecanismo de controle das discussões públicas. Não que funcione como controle efetivo, porque, com as novas tecnologias de informação, a comunicação se estende para muito além da imprensa de papel e da televisão. Mas, para o mundo institucional, a imprensa tradicional ainda é o principal veículo que organiza e delimita a agenda pública.
Da mesma forma que coloca em discussão sob restrições o Programa Nacional de Direitos Humanos, a imprensa parece pouco interessada em aprofundar o debate de temas importantes que compõem o decreto.
Como o noticiário disponível não contempla as sutilezas do que se propõe no decreto, o resultado é a radicalização das opiniões, como se pode observar nos comentários que suscitam qualquer citação aos temas da proposta.
A discussão pública, inclusive neste Observatório, acontece mais em função da desinformação provocada pela imprensa do que pela informação que a imprensa pode ou quer oferecer.
Saber jurídico
Observe-se, por exemplo, as escaramuças entre "lulistas" e "fernandistas", núcleos principais dos dois blocos políticos em que o Brasil parece inevitavelmente dividido. Os dois lados parecem ignorar que o Programa Nacional de Direitos Humanos é um dos muitos pontos em comum entre a agenda petista e a dos tucanos.
Na verdade, a maior parte dos temas que estão englobados na proposta foi organizada no governo do PSDB, como parte da ambição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por dar ao Brasil uma face mais moderna, à maneira européia.
Somente na terça-feira (12/1), quando as posições já se radicalizaram pela desinformação, os jornais observam as semelhanças entre a proposta do governo do PSDB e a do governo atual.
No que se refere à questão do julgamento dos militares que praticaram torturas e assassinatos durante a ditadura e no período da redemocratização, por exemplo, quase escapa do conhecimento dos leitores o fato de que é a Ordem dos Advogados do Brasil, e não uma associação de terroristas, que defende a punição dos criminosos em qualquer época, independentemente de ter havido uma lei de anistia.
Honrando o saber jurídico vigente no mundo civilizado, a OAB quer que a tortura seja considerada crime sem prescrição. Assim também acontece com a maior parte dos outros temas contemplados no decreto.
A vanguarda do atraso
Há evidências de que o texto original sofreu alterações, e essas distorções estão sendo corrigidas. De qualquer maneira, a proposta inteira tem que ser transformada em projetos que serão levados ao Congresso Nacional para . . .
Leia o texto deste lúcido jornalista (raridade nesses dias) Luciano Martins
Por Marcos Rolim em 12/1/2010
Reproduzido do sítio Gramsci e o Brasil, 12/1/2010
A julgar pelos noticiários, um fantasma assola o Brasil: o Programa Nacional de Direitos Humanos em sua terceira versão (PNDH-III). Todas as potências da Santa Aliança unem-se contra ele: setores da mídia, políticos conservadores, o agronegócio, os militares e a cúpula da Igreja. Os críticos afirmam que o programa propõe a "revisão da Lei de Anistia", que é autoritário ao propor "controle sobre os meios de comunicação", além de ser "contra o agronegócio". Radicalizando, houve quem – fora dos manicômios – identificasse no texto disposição por uma "ditadura comunista". É hora de denunciar esta farsa onde a desinformação se cruza com o preconceito e a manipulação política.
Auxiliei a redigir o texto final do Programa, juntamente com os professores Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Alberto Gomes de Souza. A parte que me coube foi a da Segurança Pública, mas participei de todos os debates. Assinalo, assim, que a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos havia proposto uma "Comissão de Verdade e Justiça"; nome que traduzia a vontade de "investigar e punir" os responsáveis pelas violações durante a ditadura. O PNDH-III, entretanto, propôs uma "Comissão da Verdade", porque prevaleceu o entendimento de que o decisivo é a recuperação das informações, ainda sonegadas, sobre as execuções e a tortura.
Leia na íntegra. Jornalismo derrotado
Isto só pode ser coisa de comunista: "Garantir a possibilidade de fiscalização da programação das emissoras de rádio e televisão, com vistas a assegurar o controle social sobre os meios de comunicação e a penalizar, na forma da lei, as empresas de telecomunicação que veicularem programação ou publicidade atentatória aos direitos humanos". Absurdo, querer "censurar" a imprensa, não? Coisas do PT...
Ôpa, peraí, mas esse é o texto do 2º Programa Nacional de Direitos Humanos, decreto assinado por Fernando Henrique Cardoso em maio de 2002.
Leia mais : O Golpe
O joguinho sujo é bem conhecido. Recentemente tivemos a mesma fórmula aplicada em Honduras. Como são previsíveis os golpistas…
O governo Lula negociou com todos os setores do governo o Plano Nacional de Direitos Humanos, inclusive com o Ministério da Defesa e com os comandantes das Forças Armadas. Depois de vários cortes nas propostas feitas na Conferência de Direitos Humanos, que sinalizavam por mudanças mais profundas (e justas!), o governo publicou decreto em dezembro de 2009 com a finalidade de dar diretivas aos órgãos do executivo que pode (eu disse pode) propor leis. Qualquer lei que seja proposta pelo Executivo terá, necessariamente, que passar por votações no legislativo. Então, essa balela de que o governo quer mudar a constituição e extinguir a propriedade privada é pura falcatrua dos enganadores de plantão. Para saber mais sobre o PNHD-3, recomendo fortemente a leitura dos posts do Politika etc., e o acompanhamento das discussões nesse post do blog do Luis Nassif.
Bem, mas se o decreto presidencial que, motivou toda a gritaria, não é nada assim tão “extraordinário”, por que diabos esse esperneio dos setores conservadores?
Primeiramente, vamos recuar um pouco no tempo. Lembram do chamado “caosaéreo”, alardeado pelos meios de comunicação oligopolistas, inclusive com chamada de capa onde um colunista chamava o presidente Lula de assassino? Pois é. Qual o resultado daquele golpe (já que aquilo foi um golpe, utilizando-se de alarmismo e outras técnicas dignas de Gobblels para criar pânico e desestabilizar o governo)? O resultado foi a designação do senhor Jobim para a pasta da Defesa. Da mesma forma que as notícias do chamado “caosaéreo” surgiram, elas desapareceram quando este senhor assumiu a pasta. Estranho, não? Lembram também quem o Jobim foi cumprimentar, assim que recebeu o convite do presidente Lula para assumir o MD? Pois é, ele foi cumprimentar FHC e Serra. Bem, guardem essa informação.
Vamos testar hipóteses, já que esse é um método recomendado por um importante integrante do Partido da Imprensa Golpista (PIG) e que foi usado abundantemente na crise (sic) do “caosaéreo”. Lembram que eu falei de Honduras no início desse texto? O que aconteceu por lá recentemente?
Leia a íntregra do texsto: Os golpistas e o PNDH
Uma pérola o editorial do Estadão desta 6ª feira...Uma pérola o editorial do Estadão desta 6ª feira, "Mão estendida ao Hamas", desqualificando a política externa brasileira e um ataque direto ao nosso ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, que se encontrou com o chanceler Riad Makli da Autoridade Palestina (AP, o governo dos territórios liberados), em Genebra.Celso Amorim
No encontro os dois chanceleres trataram da participação brasileira nas negociações do processo de paz entre Israel e Palestina, e da viagem que o presidente Lula fará em março aos territórios palestinos, Israel e Jordânia.
O Estadão, como sempre na oposição, considera absurdo o fato de Amorim ter admitido na conversa com Malki, a possibilidade de o Brasil dialogar com o Hamas, movimento palestino que, após vencer eleição, controla desde 2007 a Faixa de Gaza e é combatido pela Fatah, a base da Autoridade Palestina.
Fica então a pergunta: como é possível negociar a paz excluindo-se uma das partes? É como se alguém propusesse uma negociação sem os partidos religiosos ultra-ortodoxos de Israel, aqueles que defendem a Grande Israel e a colonização da Palestina.
Mas é o Estadão... E não estou me referindo ao sarcasmo do jornal em relação a Amorim, nem à política externa que fez do presidente brasileiro a personalidade do ano segundo jornais como Le Monde (Paris), Financial Times (Londres) e El País (Madrid).
Blog do Zé Dirceu
