Ficha limpa é projeto demagógico, autoritário e flerta com o fascismo (a lição italiana)

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por Marco Aurélio Weissheimer

O inferno está pavimentado de boas intenções. A frase cai como uma luva para contextualizar o debate sobre os políticos “ficha-suja” e o projeto “ficha-limpa” que ganhou grande apoio no país, à direita e à esquerda. Pouca gente vem se arriscando a navegar na direção contrária e a advertir sobre os riscos e ameaças contidos neste projeto que, em nome da moralização da política, pretende proibir que políticos condenados (em segunda instância) concorram a um mandato eletivo. A primeira ameaça ronda o artigo 5° da Constituição, que aborda os direitos fundamentais e afirma que “ninguém será condenado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. César Schirmer reproduziu no Animot texto deTúlio Vianna (professor de Direito Penal na UFMG) sobre o tema. Ele escreve:

“Se o tal projeto Ficha Limpa for aprovado, o que vai ter de político sendo processado criminalmente só para ser tornado inelegível…Achei que o art.5º LVII exigisse trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Deve ser só na minha Constituição. Se o “ficha-limpa” não fere a presunção de inocência, é pior ainda, pois vão tolher a exigibilidade do cidadão mesmo sendo inocente. Êh argumento jurídico bão: nós continuamos te considerando inocente, mas não vamos te deixar candidatar mesmo assim! Que beleza! Ou o cara é presumido inocente ou é presumido culpado. Não tem meio termo. Se é presumido inocente, não pode ter qualquer direito tolhido”.

Na mesma linha, Marcos Rolim .... Leia na íntegra: Ficha Limpa

A resposta de Márcio Meirelles a Caetano Por imprensawagner

Image via Wikipedia

Postei esse texto de Márcio Meirelles, pois percebi quando o poder público se coloca unilateralmente para revitalizar uma região degradada da cidade, o resultado bom no início logo dá lugar ao desencanto. Vi isso acontecer em algumas cidades, e no texto o porque isso ocorre.

Caro Caetano,

Motivado pelo seu artigo do domingo passado, resolvi escrever esta carta, para esclarecer algumas coisas.

Você fala de mim como artista, criador do Bando de Teatro Olodum (que gerou Lázaro Ramos e Virgínia Rodrigues) e da peça “Ó paí, ó!” (depois filme e série televisiva).

E também como gestor, Secretário de Cultura do Estado da Bahia, “responsável pelo destino do Pelourinho”.

Não sou responsável pelo destino do Pelourinho porque ninguém é responsável pelo destino de nada. O destino é um conjunto de acontecimentos que parecem prévia e inexoravelmente traçados.

Mas, de fato, são construídos e podem ser alterados por circunstâncias históricas, sociais, emocionais, econômicas, políticas… Vejome apenas como parte deste elenco que constrói e modifica os acontecimentos.

Também, ao contrário do que você afirma, nas peças da “Trilogia do Pelô” — especialmente “Ó paí, ó!” e “Bai bai Pelô”, que criei e te emocionaram e nos aproximaram — não havia ódio. Havia indignação por ver um poder truculento promover uma limpeza étnica e social, expulsando os antigos moradores do Pelourinho e entregando as casas, que eles mantiveram de pé, a novos ocupantes.

Diferente do exemplo da Lapa, no Rio, onde o poder público fez sua parte, e a iniciativa privada e a sociedade, as delas, aqui, o governo fez tudo, como um pai/padrasto, “com dinheiro numa mão e o chicote na outra”. Tentando ser o condutor do destino.

Mas o “destino” às vezes não obedece a seus condutores, e o tempo dá respostas. A reforma não deu certo. A pintura das casas, que lembrava Santo Amaro em festa e te encantou, não era feita pelos moradores, nem pela prefeitura.

O Pelourinho foi reformado, ou seja, ganhou nova forma.

Não foi revitalizado, não retomou sua capacidade vital, não se pensou em sustentabilidade.

Não é possível revitalizar um território urbano sem a força de seus moradores, sem . . .

Leia o texto integral no isaacjorge